Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

A multa tributária punitiva

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade